Termos de Uso

1. Identificação do Vendedor e Aceitação

Nome legal do vendedor: Dupply.

Estes Termos de Uso são um contrato entre você e Dupply, pessoa jurídica de direito privado, responsável legal e operadora do serviço Dupply, doravante denominada simplesmente "Dupply" ou "nós". Ao acessar ou usar o Dupply, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Dupply é uma ferramenta de software que ajuda criadores de conteúdo a reaproveitar textos, áudios e vídeos em diferentes formatos com auxílio de inteligência artificial. O serviço pode incluir geração de textos, transcrição, agendamento, analytics e múltiplos perfis de voz.

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Dupply de acordo com o plano contratado. É proibido revender, redistribuir, praticar engenharia reversa ou contornar limites técnicos do serviço.

4. Conta e Credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, por fornecer informações verdadeiras e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Planos, Pagamentos e Assinaturas

O Dupply oferece planos pagos com diferentes limites de uso. Os planos são renovados automaticamente pelo período contratado. Você pode cancelar a qualquer momento e o acesso permanece até o fim do período pago.

Os pagamentos, faturamento, gestão de assinaturas, cancelamentos e reembolsos são processados pela Stripe, nossa plataforma de pagamentos. Os preços exibidos já são finais, com os impostos aplicáveis por conta do Dupply — nenhum valor extra é adicionado no checkout. Ao assinar, você também concorda com os termos de checkout da Stripe.

6. Política de Reembolso

Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias. Se você não estiver satisfeito, pode solicitar o reembolso integral em até 30 dias após a compra. As devoluções são processadas pela Stripe. Para solicitar, entre em contato pelo email de suporte. Veja os detalhes completos em Política de Reembolso.

7. Propriedade de Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que insere no Dupply. O conteúdo gerado pela IA é destinado ao seu uso. Ao nos enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada para processá-lo e gerar os formatos solicitados. Recomendamos revisar o conteúdo gerado antes de publicar.

8. Política de Uso Aceitável

Você concorda em usar o Dupply de forma lícita, ética e em conformidade com as leis aplicáveis e com as políticas das plataformas em que publica o conteúdo gerado.

Usos expressamente proibidos:

• Atividades ilegais, fraude, golpes financeiros, esquemas de pirâmide ou lavagem de dinheiro.
• Spam, envio em massa não solicitado, criação de contas falsas ou manipulação de engajamento.
• Conteúdo de ódio, discriminatório, assédio, ameaças, difamação ou incitação à violência.
• Conteúdo sexual explícito, material envolvendo menores ou exploração sexual de qualquer natureza.
• Desinformação deliberada, deepfakes, personificação de pessoas reais, marcas ou órgãos públicos.
• Violação de direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou privacidade de terceiros.
• Conteúdo que promova armas, drogas ilícitas, automutilação, suicídio ou distúrbios alimentares.
• Aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de investimentos apresentado como profissional sem a devida qualificação.
• Disseminação de malware, phishing, exploração de vulnerabilidades, scraping automatizado, engenharia reversa, testes de intrusão ou tentativas de contornar limites de uso, autenticação ou cotas da API.
• Revenda, sublicenciamento ou uso do serviço para treinar modelos de IA concorrentes.

Moderação e consequências: podemos revisar, filtrar, restringir ou remover conteúdo, recusar solicitações de geração e suspender ou encerrar contas que violem esta política, sem reembolso proporcional em casos de violação grave ou reincidente. Violações de direitos autorais podem ser reportadas ao nosso email de suporte com a identificação da obra e do conteúdo infrator; atendemos pedidos de remoção legítimos e encerramos contas com infrações repetidas.

9. Uso de Inteligência Artificial

O Dupply utiliza modelos de IA de terceiros para gerar textos. Ao usar o serviço, você declara e garante que:

• É responsável pelos prompts, pelos conteúdos de entrada (textos, áudios e vídeos enviados) e pela forma como usa os resultados gerados.
• Possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários sobre o conteúdo que envia, incluindo direitos autorais e consentimentos de terceiros que apareçam em áudios e vídeos.
• Revisará e verificará a precisão dos resultados antes de publicá-los, pois a IA pode gerar informações imprecisas, desatualizadas ou inadequadas.
• Não usará os resultados como aconselhamento profissional regulado (jurídico, médico, financeiro, contábil etc.) sem revisão e validação por profissional qualificado.

Direitos sobre entradas e resultados: você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia e, na medida permitida por lei, sobre os resultados gerados a partir dele. Conteúdo gerado por IA pode não ser exclusivo — resultados semelhantes podem ser gerados para outros usuários a partir de entradas semelhantes.

Denúncias e remoção: titulares de direitos que identificarem conteúdo infrator gerado ou publicado por meio do Dupply podem reportar ao email de suporte, com a identificação da obra e do conteúdo. Analisamos e atendemos pedidos legítimos de remoção, e contas com infrações repetidas são encerradas.

Moderação: reservamo-nos o direito de recusar, filtrar ou limitar gerações, remover ou restringir conteúdo e suspender contas que violem a Política de Uso Aceitável (seção 8), incluindo tentativas de contornar os filtros de segurança dos modelos de IA.

10. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação material destes Termos, não pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas de políticas. O encerramento pode resultar na perda de acesso ao serviço e exclusão dos dados, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

11. Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Dupply é fornecido "como está". Não garantimos que o conteúdo gerado estará livre de erros ou adequado a todos os propósitos. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Dupply é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses. Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes.

12. Indenização

Você concorda em indenizar a Dupply por prejuízos resultantes de uso indevido do serviço, conteúdo enviado que viole direitos de terceiros, ou violação destes Termos.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email. O uso contínuo do serviço após as alterações indica aceitação.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, SP, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para ola@dupply.io.